SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 15031/2020
2. Classe/Assunto:
3.CONSULTA
5.CONSULTA - ACERCA DO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO DESTINADA À SEGURIDADE SOCIAL, PREVISTA NO ART. 22, INC. I, DA LEI FEDERAL N.º 8.212/1991, QUE INCIDE SOBRE O TOTAL DAS REMUNERAÇÕES PAGAS.3. Responsável(eis): CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO - CPF: 80553893149 4. Origem: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS 5. Distribuição: 6ª RELATORIA 6. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 7. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
8. EXTRATO DE DECISÃO Nº 4040/2021-SEPLE
| Sessão | 77ª Sessão ORDINÁRIA por videoconferência do Tribunal Pleno de 15/12/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro ALBERTO SEVILHA |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 1090/2021 |
| Julgamento | NÃO CONHECIMENTO. ARQUIVAR. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Márcio Aluízio Ferreira Gomes, em substituição ao Conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves (Convocação n° 134/2021), Moisés Vieira Labre, em substituição ao Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação n° 131/2021) e Jesus Luiz de Assunção, em substituição à Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação n° 128/2021), e os Conselheiros Severiano José Costandrade de Aguiar e José Wagner Praxedes.
Conselheiros ausentes: Doris de Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos e André Luiz de Matos Gonçalves. |
| Observação | À Coordenadoria de Protocolo Geral. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 17 do mês de dezembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 24/01/2022 às 17:53:02, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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